Solicitação de ações ou orientações relacionadas aos Direitos Humanos

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Descrição do Serviço

Serviço destinado à solicitação de ações, apoio ou orientações relacionadas à promoção, proteção e garantia dos Direitos Humanos.

A solicitação será analisada pelo Departamento de Defesa Social e poderá ser encaminhada a outros órgãos ou setores competentes, conforme a natureza da demanda.

Quem pode Solicitar?

Cidadãos, instituições, entidades, órgãos públicos ou responsáveis por ações e demandas relacionadas aos Direitos Humanos.

Requisitos

  • identificar o requerente ou responsável;
  • informar CPF ou CNPJ;
  • informar endereço, telefone e e-mail;
  • descrever a solicitação;
  • informar o tema ou assunto;
  • informar o objetivo;
  • informar o local;
  • identificar a instituição ou entidade envolvida, quando aplicável.

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