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Prefeitura Municipal de Caratinga

Renovar Alvará de Táxi

Para abrir este protocolo, é necessário anexar:

  • RG e CPF do requerente
  • CNH categoria B com observação EAR, dentro do prazo de validade
  • Fotografia 3x4 recente
  • Comprovante de inscrição no INSS, emitido nos últimos 90 dias
  • Atestado médico de sanidade física e mental, emitido nos últimos 30 dias
  • Comprovante de endereço, emitido nos últimos 90 dias
  • Certificado do curso de taxista
  • Certidões negativas da Justiça Federal, execução cível, criminal e execução penal, emitidas nos últimos 90 dias
  • Certidão de quitação eleitoral emitida pelo TRE/MG, nos últimos 90 dias
  • CRLV do exercício vigente
  • Certificado de Vistoria do DETRAN/MG
  • Fotografias atualizadas do veículo
Portal de Serviços > Serviços > Renovar Alvará de Táxi

Descrição do Serviço

Solicitação destinada à renovação do Alvará de Táxi para continuidade da prestação do serviço no Município.

O pedido será analisado pelo Departamento Municipal de Trânsito, mediante conferência da documentação apresentada, das condições do veículo e do atendimento às exigências previstas na legislação aplicável.

Quem pode Solicitar?

Taxista permissionário regularmente cadastrado no Município que necessite renovar o Alvará de Táxi para continuidade da atividade.

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