Programa Piscicultura - PROPISC

O objetivo deste projeto é estabelecer o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura com foco na agricultura familiar, permitindo a utilização de recursos municipais, do FMDRS, estaduais e federais para promover ações de apoio e incentivo às atividades de produção, abate, beneficiamento, transporte e outros serviços relacionados.

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Descrição do Serviço

- Apoiar a modalidade ‘Repasse’ de alevinos que é uma vertente componente deste Programa Municipal;
- Ofertar a modalidade ‘Doação’ de alevinos que é a outra vertente que compõe este Programa Municipal;
- Promover a manutenção da estrutura existente e o melhoramento da logística de pesca, transporte e comercialização de pescado;
- Fomento ao associativismo e cooperativismo entre piscicultores cujo perfil caracteriza ‘Agricultura Familiar’
- Parcerias com instituições de pesquisa e extensão rural para desenvolvimento de técnicas e manejos sustentáveis;
- Incentivar à atividade da piscicultura na fase de implantação com o subsídio do custo de horas/máquina na construção de tanques, visando aumentar a produção e agregar renda, percebidas, às famílias rurais mediante projetos específicos;
- Subsidiar os custos de tanques redes, visando aumentar a produtividade e agregar mais renda aos Produtores Rurais com perfil da Agricultura Familiar, mediante projetos técnicos específicos à atividade aquícola;

Quem pode Solicitar?

CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA:
- Residir no município de Caratinga e desenvolver atividades agropecuárias;
- Possuir área disponível adequada para a piscicultura e preferencialmente, livre da necessidade de so-licitação, aos órgãos ambientais competentes, de intervenção em APP;
- Possuir Inscrição Estadual de Produtor Rural conforme legislação vigente;
- Possuir inscrição no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar - CAF;
- Estar cadastrado na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Agronegócio;
- Apresentar a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CND, requerida junto aos órgãos ambientais.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

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