PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)

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Descrição do Serviço

O programa tem como objetivo promover a segurança alimentar, nutricional e sustentável e aumentar a renda no campo, fortalecendo a agricultura familiar regional. Em parceria com o Banco de Alimentos, incentiva o acesso do agricultor aos mercados institucionais, bem como a redução de perdas e desperdícios de alimentos no município e a doação de produtos de qualidade a grupos vulneráveis. O programa está vinculado a programas governamentais, já que configura compra pública através da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento). A modalidade executada em Caratinga é a Compra com Doação Simultânea e o Banco de Alimentos é a Unidade Recebedora das propostas de participação executadas.


O produtor pode optar por entregar as mercadorias diretamente no Banco de Alimentos ou para as instituições vinculadas, desde que comunicado oficialmente à CONAB o cadastro da(s) Unidade(s) Recebedora(s), atendendo a Resolução 02 de 15 de junho de 2023.

Quem pode Solicitar?

O QUE O PRODUTOR PRECISA PARA PARTICIPAR DO PAA CONAB CDS COMO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR E ENTREGAR MERCADORIAS NO BANCO DE ALIMENTOS?

- O produtor deve estar vinculado a uma associação, pois é necessária a elaboração de uma proposta de participação e sua aprovação na CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), para autorização, liberação do recurso e entrega dos alimentos. A proposta é enviada por CNPJ, portanto, é elaborada considerando um grupo de produtores dentro da associação interessados em participar do programa. A documentação da associação precisa estar regularizada e atualizada;

- Possuir o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativo e atualizado;

- Ter cadastro no SICAN (Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes da CONAB) e estar vinculado ao SICAN da respectiva associação à qual pretende participar;

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

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