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Prefeitura Municipal de Caratinga

Banco de Alimentos

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Descrição do Serviço

O Banco de Alimentos de Caratinga é um EPSANS (Equipamento Público de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável). Atua no combate ao desperdício e à fome, intermediando recepção e repasse de alimentos nutricionalmente seguros à população vulnerável previamente cadastrada.


O Banco de Alimentos recebe mercadorias doadas das mais diversas fontes (CEASA, produtores, mercados e redes de supermercados, doações eventuais, doações de outros municípios, etc) e também as mercadorias compradas pela CONAB através do Programa de Aquisição de Alimentos PAA.

Quem pode Solicitar?

O que é necessário para ser beneficiário consumidor do BANCO DE ALIMENTOS?

- Pessoas físicas: devem estar vinculadas com NIS ativo a alguma instituição da rede socioassistencial apta ou ao CRAS de referência conforme Res. 02 de 15 de junho de 2023.
- A análise e o cadastro das entidades beneficiárias são realizados anualmente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Departamento de gestão de Benefícios. Sempre entre janeiro e fevereiro, com data estipulada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEANS. As entidades não-governamentais da rede socioassistencial devem ser certificadas previamente pelos conselhos de políticas temáticas (CMAS, CMDCA, COMSEANS ou CEBAS).

As escolas da rede pública estadual ou municipal de ensino também podem ser cadastradas como beneficiárias do Banco de Alimentos, neste caso as doações configuram complemento à merenda escolar.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

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