Descrição do Serviço
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Documentos das Partes (Comprador e Vendedor)
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RG e CPF (ou CNPJ, se for pessoa jurídica)
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Comprovante de residência
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Procuração, se a solicitação for feita por terceiros (com firma reconhecida)
Outros documentos importantes
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Declaração de valor do imóvel
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Guia de recolhimento do ITBI
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Em caso de financiamento, cópia do contrato com a instituição financeira
- Certidão de inteiro teor atualizada
Quem pode Solicitar?
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Requisitos
I - guia de Identificação de ITBI, disponível no site da Prefeitura Municipal de Caratinga;
II - contrato de financiamento firmado com instituição financeira, se for o caso;
III - instrumento de compra e venda, cessão de direitos, permuta, dação em pagamento ou qualquer instrumento que represente mutação patrimonial que seja fato gerador do ITBI, nos termos dos arts. 26 a 29 do CTM.
Observação:
Caso seja a declaração anexada ao processo, o vendedor deverá assinar a mesma e reconhecer firma.
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