Prefeitura Municipal de Caratinga

• Documento com foto;
• Cartão CNPJ e Contrato Social (para pessoa jurídica);
• Certidão de Inteiro Teor atualizada (pelo menos dos últimos 6 meses);
• Documento de posse em nome do requerente;
• Título de propriedade de imóvel urbano;
• Projeto urbanístico, atendidas as diretrizes apresentadas pelo município em escala legível;
• Projeto de drenagem pluvial, com a indicação dos elementos de coleta e destinação final das águas pluviais, bem como os elementos de controle de erosão de áreas críticas;
• Planta de dimensionamento das sub-bacias;
• Projeto de arborização e da área de lazer;
• Diretrizes técnicas básicas fornecidas pelas concessionárias de saneamento e energia elétrica, se for o caso
• projeto de esgotamento sanitário, abastecimento de água, eletrificação e drenagem pluvial aprovados pelos órgãos competentes acompanhados pelas respectivas ARTs;
• RCA/PCA Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental específico do empreendimento acompanhado pela ART;
• Estudo de Impacto vizinhança, contendo:

I–adensamento populacional;

II-equipamentos urbanos e comunitários;

III – valorização imobiliária;

IV – geração de tráfego e demanda por transporte público;

V – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;

• ART Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional habilitado responsável pelo projeto;
• Certidão de descaracterização do imóvel rural expedida pelo INCRA
• Projeto de Pavimentação completo, contendo: tipo de pavimento a ser usado; comprimento e larguras de vias; especificação de camadas (sub-base, base, pavimento); os dispositivos de escoamento de águas (sarjetas); guias; etc.
• Projeto de Sinalização horizontal e vertical de vias, com as devidas placas de regulamentação, advertência e identificação de vias (para loteamentos);
• Planilha orçamentária global do empreendimento contendo todos os quantitativos a serem executados em conformidade com os projetos apresentados e preços unitários de custo condizentes com o mercado (recomenda-se usar planilha de preços do SEINFRA-MG) para verificação do cálculo do prazo de execução de obras (no caso de condomínios e loteamentos) e para cálculo de caucionamento de lotes (no caso de loteamentos);
• Cronograma físico-financeiro com os valores e prazos de cada etapa das obras;
• Declaração emitida pelo responsável técnico do Projeto de Drenagem Pluvial, de forma clara, atestando que a rede de drenagem pluvial pública à jusante do empreendimento, suporta o volume de águas pluviais vindo do loteamento/condomínio.
• Procuração.